Dossiê/Processo 36021 - Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Fotostática Alistamento de Praça 11/03/1941. Fotostática Folha referente à Expulsão 10/08/1955. Duas Fotostática Funções ou Incumbências. Fotostática Folha de Viagens do Estrangeiro. Fotostática Proposta para viagem ao Estrangeiro. Fotostática Promoções e Engajamentos. Fotostática Cursos. Fotostática Medalhas. Fotostática Cômputo de Tempo de Serviço por ocasião da Baixa. CP Militar, artigo 198 - parágrafo 4°. Decreto 28703 de 02/09/1950. Decreto 2524 de 19/03/1938. Decreto 44061 de 23/07/1958

Área de identificação

Código de referência

36021

Título

Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Fotostática Alistamento de Praça 11/03/1941. Fotostática Folha referente à Expulsão 10/08/1955. Duas Fotostática Funções ou Incumbências. Fotostática Folha de Viagens do Estrangeiro. Fotostática Proposta para viagem ao Estrangeiro. Fotostática Promoções e Engajamentos. Fotostática Cursos. Fotostática Medalhas. Fotostática Cômputo de Tempo de Serviço por ocasião da Baixa. CP Militar, artigo 198 - parágrafo 4°. Decreto 28703 de 02/09/1950. Decreto 2524 de 19/03/1938. Decreto 44061 de 23/07/1958

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, artilheiro R-2, da Marinha de Guerra do Brasil, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo sido engajado para um período de 3 anos, após seu alistamento como praça da Marinha, cometeu um delito penal, pelo qual foi condenado à 9 meses e 10 dias de prisão, cumpridos no Presídio Naval; logo após, retomou e obteve outro reengajamento, entretanto, ao término daquele, foi expulso da Marinha. Dessa forma, assim requereu a anulação do seu licenciamento publicado no Boletim do Ministério da Marinha, bem como sua inclusão na Reserva Naval e o seu reengajamento para um novo período a partir do anterior, bem como o pagamento dos vencimentos e vantagens correspondentes no período que esteve afastado. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Neves, Severino Ferreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42541 (número do documento)

        Área de ingresso