Dossiê/Processo 32990 - Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961. Entrega de Lote 10/03/1944. Publica Forma: Escrituras Definitivas 07/11/1960. Escritura de Venda do Lote Rural nº102 - 1956. Publica Forma: Registro de Imóvel - 09/11/1961. Publica Forma: Emblema das Armas da República - 09/11/1961. DO 06/05/1960. Substabelecimento Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1966.

Área de identidad

Código de referencia

32990

Título

Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961. Entrega de Lote 10/03/1944. Publica Forma: Escrituras Definitivas 07/11/1960. Escritura de Venda do Lote Rural nº102 - 1956. Publica Forma: Registro de Imóvel - 09/11/1961. Publica Forma: Emblema das Armas da República - 09/11/1961. DO 06/05/1960. Substabelecimento Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1966.

Fecha(s)

  • 1963; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 134p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras eram de nacionalidade brasileiras, a primeira era estado civil solteira e a outra casada, funcionárias públicas aposentadas, e fundamentaram a ação no artigo 1 da Lei nº 1533 de 31/12/1951. Pelo falecimento de sua mãe, Margarida Betim Paes Leme, as suplicantes tornaram-se concessionárias do Lote Rural n. 102 da seção D do Núcleo Colonial Santa Cruz. Estando esse lote quite, ele estava desembaraçado e tinha vida autônoma do então Distrito Federal. As autoras, após muito trabalho, conseguiram escrituras definitivas, porém com restrições. As autoras pediram um mandado de segurança para que fosse lavrada a escritura sem quaisquer restrições. O juiz concedeu mandado de segurança com recurso de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo. Os autores recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento do agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Leme, Margarida Betim Paes (autor); Kruel, Yolanda Betim Paes Leme Kruel (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42339 (número do documento)

        Área de Ingreso