Dossiê/Processo 34258 - Procuração - Fernando de Azevedo milanez .Tabelião.Diário Oficial.Guia para recolhimento.Decreto/ Lei 42 de 06/12/1937.Decreto / Lei 3336 de 10//06/1941.Decreto. 36771 de 13/01/1955, Artigo 181.Decreto. 24239 de 22/12/1947, Artigo 92 .Decreto / Lei 9330 de 10/06/1946.Código. Procuração. Civil, Artigo 291.Advogados: Drs. Geraldo Fonseca e Ronaldo Correa Pizarro Av. Graça Aranha, 57 / 10º andar .Decreto / Lei 1110 de 16/06/1939.Lei 154 de 25/11/1947.Decreto. 24036 de 06/003/1934, Artigo 7º .Lei 2642 de 09/11/1955, Artigo 6º.Código. Procuração Civil, artigo 820.

Área de identidad

Código de referencia

34258

Título

Procuração - Fernando de Azevedo milanez .Tabelião.Diário Oficial.Guia para recolhimento.Decreto/ Lei 42 de 06/12/1937.Decreto / Lei 3336 de 10//06/1941.Decreto. 36771 de 13/01/1955, Artigo 181.Decreto. 24239 de 22/12/1947, Artigo 92 .Decreto / Lei 9330 de 10/06/1946.Código. Procuração. Civil, Artigo 291.Advogados: Drs. Geraldo Fonseca e Ronaldo Correa Pizarro Av. Graça Aranha, 57 / 10º andar .Decreto / Lei 1110 de 16/06/1939.Lei 154 de 25/11/1947.Decreto. 24036 de 06/003/1934, Artigo 7º .Lei 2642 de 09/11/1955, Artigo 6º.Código. Procuração Civil, artigo 820.

Fecha(s)

  • 1956; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83f.

Área de contexto

Nombre del productor

Ipório de José Rangel (autor). união Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era representado por sua inventariante, Maria Jacyntha Caixeta Rangel, e fundamentando-se no Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937, Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941 e Decreto nº 36773 de 13/01/1955, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do débito fiscal no valor de Cr$ 17485,00, referente a Imposto de Transmissão Intervivos, relativo a alienação de prédios sitos à Rua Caruaru, 391, Grajaú, alegando que tal cobrança seria ilegal. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, não se conformando com a mesma Sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29646 (número do documento)

        Área de Ingreso