Dossiê/Processo 34258 - Procuração - Fernando de Azevedo milanez .Tabelião.Diário Oficial.Guia para recolhimento.Decreto/ Lei 42 de 06/12/1937.Decreto / Lei 3336 de 10//06/1941.Decreto. 36771 de 13/01/1955, Artigo 181.Decreto. 24239 de 22/12/1947, Artigo 92 .Decreto / Lei 9330 de 10/06/1946.Código. Procuração. Civil, Artigo 291.Advogados: Drs. Geraldo Fonseca e Ronaldo Correa Pizarro Av. Graça Aranha, 57 / 10º andar .Decreto / Lei 1110 de 16/06/1939.Lei 154 de 25/11/1947.Decreto. 24036 de 06/003/1934, Artigo 7º .Lei 2642 de 09/11/1955, Artigo 6º.Código. Procuração Civil, artigo 820.

Área de identificação

Código de referência

34258

Título

Procuração - Fernando de Azevedo milanez .Tabelião.Diário Oficial.Guia para recolhimento.Decreto/ Lei 42 de 06/12/1937.Decreto / Lei 3336 de 10//06/1941.Decreto. 36771 de 13/01/1955, Artigo 181.Decreto. 24239 de 22/12/1947, Artigo 92 .Decreto / Lei 9330 de 10/06/1946.Código. Procuração. Civil, Artigo 291.Advogados: Drs. Geraldo Fonseca e Ronaldo Correa Pizarro Av. Graça Aranha, 57 / 10º andar .Decreto / Lei 1110 de 16/06/1939.Lei 154 de 25/11/1947.Decreto. 24036 de 06/003/1934, Artigo 7º .Lei 2642 de 09/11/1955, Artigo 6º.Código. Procuração Civil, artigo 820.

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Ipório de José Rangel (autor). união Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era representado por sua inventariante, Maria Jacyntha Caixeta Rangel, e fundamentando-se no Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937, Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941 e Decreto nº 36773 de 13/01/1955, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do débito fiscal no valor de Cr$ 17485,00, referente a Imposto de Transmissão Intervivos, relativo a alienação de prédios sitos à Rua Caruaru, 391, Grajaú, alegando que tal cobrança seria ilegal. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, não se conformando com a mesma Sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29646 (número do documento)

        Área de ingresso