Dossiê/Processo 35742 - Procuração Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 351 1955. Cópia Fotostática de Publicação 1945. Procuração Manlio Correa, Rosário, 145 1955. Procuração Cícero Romano Pacheco, MG 1955. Procuração Mozart Lago, Carmo, 60 1955, 1956. D. O. 1951, 1950, 1956. Procuração Tabelião não identificado 1956. Procuração Tabelião Carlos Bellieni Eboli 1956. Procuração Tabelião F B Távora - Buenos Aires, 24 1956. Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1956. Procuração Tabelião João Castro Campos - RJ 1956. Apenso: DJ 1958. Decreto nº 32700 A de 01/05/1953 artigo 1º. Lei nº 488 de 15/11/1948 artigos 3,8,13,33.Decreto nº 26063 de 22/12/1948.Decreto nº 8512 de 31/12/1945.Decreto nº 8623 de 10/01/1946.Lei nº 593 de 24/12/1948.Decreto nº 20465 de 01/10/1931.Decreto nº 3939 de 16/12/1941.Carlos Alberto Dunshee Abranches, Aluísio Moreira Lima e Nair Barros - Av. Franklin Roosevelt nº 115 sala 405 (Advogados).Decreto nº 26778 de 14/06/1949. Código do Processo Civil artigos 180,158 V,283 II.Constituição Federa

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35742

Title

Procuração Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 351 1955. Cópia Fotostática de Publicação 1945. Procuração Manlio Correa, Rosário, 145 1955. Procuração Cícero Romano Pacheco, MG 1955. Procuração Mozart Lago, Carmo, 60 1955, 1956. D. O. 1951, 1950, 1956. Procuração Tabelião não identificado 1956. Procuração Tabelião Carlos Bellieni Eboli 1956. Procuração Tabelião F B Távora - Buenos Aires, 24 1956. Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1956. Procuração Tabelião João Castro Campos - RJ 1956. Apenso: DJ 1958. Decreto nº 32700 A de 01/05/1953 artigo 1º. Lei nº 488 de 15/11/1948 artigos 3,8,13,33.Decreto nº 26063 de 22/12/1948.Decreto nº 8512 de 31/12/1945.Decreto nº 8623 de 10/01/1946.Lei nº 593 de 24/12/1948.Decreto nº 20465 de 01/10/1931.Decreto nº 3939 de 16/12/1941.Carlos Alberto Dunshee Abranches, Aluísio Moreira Lima e Nair Barros - Av. Franklin Roosevelt nº 115 sala 405 (Advogados).Decreto nº 26778 de 14/06/1949. Código do Processo Civil artigos 180,158 V,283 II.Constituição Federa

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 397p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicante, médicos da antiga C.A.P. da Leopoldina Railway ora incorporada a suplicada, fundamentando-se na Lei 488, de 1948, artigo 13 e na Lei 26063, de 1949, artigo 7°, propõe uma ação ordinária a equiparação dos vencimentos atribuídos aos médicos nas caps do tipo I Cap da central do Brasil e Cap dos Servidores Públicos, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber. A ação foi julgada improcedente. O autor deu provimento a apelação em parte. O réu apresentou recurso ao STF que não o conheceu.

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Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Pessoa, Aldemar Coutinho (autor); Madeira, Almir Rodrigues (autor); Paiva, Antonio Peixoto de (autor); Souza Filho, Arthur Álvares de (autor); Dias, Aurélio Ribeiro e Outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10-04-2008

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        30216 (número do documento)

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