Dossiê/Processo 35742 - Procuração Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 351 1955. Cópia Fotostática de Publicação 1945. Procuração Manlio Correa, Rosário, 145 1955. Procuração Cícero Romano Pacheco, MG 1955. Procuração Mozart Lago, Carmo, 60 1955, 1956. D. O. 1951, 1950, 1956. Procuração Tabelião não identificado 1956. Procuração Tabelião Carlos Bellieni Eboli 1956. Procuração Tabelião F B Távora - Buenos Aires, 24 1956. Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1956. Procuração Tabelião João Castro Campos - RJ 1956. Apenso: DJ 1958. Decreto nº 32700 A de 01/05/1953 artigo 1º. Lei nº 488 de 15/11/1948 artigos 3,8,13,33.Decreto nº 26063 de 22/12/1948.Decreto nº 8512 de 31/12/1945.Decreto nº 8623 de 10/01/1946.Lei nº 593 de 24/12/1948.Decreto nº 20465 de 01/10/1931.Decreto nº 3939 de 16/12/1941.Carlos Alberto Dunshee Abranches, Aluísio Moreira Lima e Nair Barros - Av. Franklin Roosevelt nº 115 sala 405 (Advogados).Decreto nº 26778 de 14/06/1949. Código do Processo Civil artigos 180,158 V,283 II.Constituição Federa

Área de identificação

Código de referência

35742

Título

Procuração Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 351 1955. Cópia Fotostática de Publicação 1945. Procuração Manlio Correa, Rosário, 145 1955. Procuração Cícero Romano Pacheco, MG 1955. Procuração Mozart Lago, Carmo, 60 1955, 1956. D. O. 1951, 1950, 1956. Procuração Tabelião não identificado 1956. Procuração Tabelião Carlos Bellieni Eboli 1956. Procuração Tabelião F B Távora - Buenos Aires, 24 1956. Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1956. Procuração Tabelião João Castro Campos - RJ 1956. Apenso: DJ 1958. Decreto nº 32700 A de 01/05/1953 artigo 1º. Lei nº 488 de 15/11/1948 artigos 3,8,13,33.Decreto nº 26063 de 22/12/1948.Decreto nº 8512 de 31/12/1945.Decreto nº 8623 de 10/01/1946.Lei nº 593 de 24/12/1948.Decreto nº 20465 de 01/10/1931.Decreto nº 3939 de 16/12/1941.Carlos Alberto Dunshee Abranches, Aluísio Moreira Lima e Nair Barros - Av. Franklin Roosevelt nº 115 sala 405 (Advogados).Decreto nº 26778 de 14/06/1949. Código do Processo Civil artigos 180,158 V,283 II.Constituição Federa

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 397p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicante, médicos da antiga C.A.P. da Leopoldina Railway ora incorporada a suplicada, fundamentando-se na Lei 488, de 1948, artigo 13 e na Lei 26063, de 1949, artigo 7°, propõe uma ação ordinária a equiparação dos vencimentos atribuídos aos médicos nas caps do tipo I Cap da central do Brasil e Cap dos Servidores Públicos, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber. A ação foi julgada improcedente. O autor deu provimento a apelação em parte. O réu apresentou recurso ao STF que não o conheceu.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Pessoa, Aldemar Coutinho (autor); Madeira, Almir Rodrigues (autor); Paiva, Antonio Peixoto de (autor); Souza Filho, Arthur Álvares de (autor); Dias, Aurélio Ribeiro e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30216 (número do documento)

        Área de ingresso