Dossiê/Processo 35742 - Procuração Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 351 1955. Cópia Fotostática de Publicação 1945. Procuração Manlio Correa, Rosário, 145 1955. Procuração Cícero Romano Pacheco, MG 1955. Procuração Mozart Lago, Carmo, 60 1955, 1956. D. O. 1951, 1950, 1956. Procuração Tabelião não identificado 1956. Procuração Tabelião Carlos Bellieni Eboli 1956. Procuração Tabelião F B Távora - Buenos Aires, 24 1956. Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1956. Procuração Tabelião João Castro Campos - RJ 1956. Apenso: DJ 1958. Decreto nº 32700 A de 01/05/1953 artigo 1º. Lei nº 488 de 15/11/1948 artigos 3,8,13,33.Decreto nº 26063 de 22/12/1948.Decreto nº 8512 de 31/12/1945.Decreto nº 8623 de 10/01/1946.Lei nº 593 de 24/12/1948.Decreto nº 20465 de 01/10/1931.Decreto nº 3939 de 16/12/1941.Carlos Alberto Dunshee Abranches, Aluísio Moreira Lima e Nair Barros - Av. Franklin Roosevelt nº 115 sala 405 (Advogados).Decreto nº 26778 de 14/06/1949. Código do Processo Civil artigos 180,158 V,283 II.Constituição Federa

Zone d'identification

Cote

35742

Titre

Procuração Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 351 1955. Cópia Fotostática de Publicação 1945. Procuração Manlio Correa, Rosário, 145 1955. Procuração Cícero Romano Pacheco, MG 1955. Procuração Mozart Lago, Carmo, 60 1955, 1956. D. O. 1951, 1950, 1956. Procuração Tabelião não identificado 1956. Procuração Tabelião Carlos Bellieni Eboli 1956. Procuração Tabelião F B Távora - Buenos Aires, 24 1956. Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1956. Procuração Tabelião João Castro Campos - RJ 1956. Apenso: DJ 1958. Decreto nº 32700 A de 01/05/1953 artigo 1º. Lei nº 488 de 15/11/1948 artigos 3,8,13,33.Decreto nº 26063 de 22/12/1948.Decreto nº 8512 de 31/12/1945.Decreto nº 8623 de 10/01/1946.Lei nº 593 de 24/12/1948.Decreto nº 20465 de 01/10/1931.Decreto nº 3939 de 16/12/1941.Carlos Alberto Dunshee Abranches, Aluísio Moreira Lima e Nair Barros - Av. Franklin Roosevelt nº 115 sala 405 (Advogados).Decreto nº 26778 de 14/06/1949. Código do Processo Civil artigos 180,158 V,283 II.Constituição Federa

Date(s)

  • 1955; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 397p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicante, médicos da antiga C.A.P. da Leopoldina Railway ora incorporada a suplicada, fundamentando-se na Lei 488, de 1948, artigo 13 e na Lei 26063, de 1949, artigo 7°, propõe uma ação ordinária a equiparação dos vencimentos atribuídos aos médicos nas caps do tipo I Cap da central do Brasil e Cap dos Servidores Públicos, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber. A ação foi julgada improcedente. O autor deu provimento a apelação em parte. O réu apresentou recurso ao STF que não o conheceu.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Pessoa, Aldemar Coutinho (autor); Madeira, Almir Rodrigues (autor); Paiva, Antonio Peixoto de (autor); Souza Filho, Arthur Álvares de (autor); Dias, Aurélio Ribeiro e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30216 (número do documento)

        Accession area