Dossiê/Processo 33535 - Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 29/10/1952, 30/10/1952. Fotostática do Serviço Pessoal 01/06/1942. Serviço do Pessoal 30/08/1941 (portaria de admissão).Serviço administrativo 05/04/1945, 25/06/1945, 11/12/1945. Decreto-Lei 8738 de 10/01/1946, artigo 18. Lei 525-A de 07/12/1948, artigo 2. Lei 1386-A de 19/06/1951, artigo 2. Decreto 27654 de 29/12/1949, artigo 2 - parágrafo 3. Decreto 24646 de 10/03/1948, artigo 1. Decreto 5622 de 28/12/1928, artigo 1 - parágrafo 3. José de Cunto Filho, Rua do Carmo n°11 - 1° andar (advogado). Augusto de Mello Franco, Rua Araújo Porto Alegre n°70/Saca 314 (advogado). CPC, artigos 824, 820, 829

Identity area

Reference code

33535

Title

Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 29/10/1952, 30/10/1952. Fotostática do Serviço Pessoal 01/06/1942. Serviço do Pessoal 30/08/1941 (portaria de admissão).Serviço administrativo 05/04/1945, 25/06/1945, 11/12/1945. Decreto-Lei 8738 de 10/01/1946, artigo 18. Lei 525-A de 07/12/1948, artigo 2. Lei 1386-A de 19/06/1951, artigo 2. Decreto 27654 de 29/12/1949, artigo 2 - parágrafo 3. Decreto 24646 de 10/03/1948, artigo 1. Decreto 5622 de 28/12/1928, artigo 1 - parágrafo 3. José de Cunto Filho, Rua do Carmo n°11 - 1° andar (advogado). Augusto de Mello Franco, Rua Araújo Porto Alegre n°70/Saca 314 (advogado). CPC, artigos 824, 820, 829

Date(s)

  • 1953; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

As quatro suplicantes eram mulheres, de nacionalidade brasileira, estado civil desquitadas ou casadas, funcionárias públicas. Eram extranumerárias mensalistas com funções de taquígrafas do Conselho Nacional do Trabalho. Foram transferidas para o Conselho Superior de Previdência Social. Pediram equiparação de vencimentos como taquígrafos de Tribunal Superior de Trabalho. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Lima, Pedro Ribeira de (Juiz); Braga, Cladyr de Moraes (autor); Gallard, Renee (autor); Mender, Belia de Azevedo (autor); Pinto, Beatriz Nascimento (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        29524 (número do documento)

        Accession area