Dossiê/Processo 35474 - Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Escritura de Constituição de Mandato 1957. Escritura de Ratificação 1957. D. O. 15/04/1958. Duas Portaria de Intimação 1956. Duas Guia de Depósito 1958. Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971) 1967. Decreto 58 de 10/12/1937. Decreto 32392 de 09/03/1955. Decreto-Lei 4655 de 03/09/1942. CC, artigo 137. Decreto-Lei 9409 de 1946

Área de identificação

Código de referência

35474

Título

Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Escritura de Constituição de Mandato 1957. Escritura de Ratificação 1957. D. O. 15/04/1958. Duas Portaria de Intimação 1956. Duas Guia de Depósito 1958. Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971) 1967. Decreto 58 de 10/12/1937. Decreto 32392 de 09/03/1955. Decreto-Lei 4655 de 03/09/1942. CC, artigo 137. Decreto-Lei 9409 de 1946

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 154p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Compax Importação e Exportação e Vendas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, uma sociedade anônima, com sede à Avenida Churchill, n°129, 7° andar, RJ e um engenheiro, casado, residente no Hotel Serrador, apto 1902, entraram com uma ação contra a suplicada para requerer a anulação de lançamentos que deram origem às portarias de intimação por não ter havido nenhum lucro por parte dos autores, que seria o valor do contrato, sendo imposto aos autores apenas a obrigação dos impostos cabíveis para o recolhimento a ser feito pela 1ª suplicante, excluindo a co-responsabilidade da 2ª suplicante na infração do Decreto-Lei 4655, artigo 40 - parágrafo 2° letra "b". O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que homologou a desistência do agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Braga, Cincinato Layada (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40463 (número do documento)

        Área de ingresso