Dossiê/Processo 35535 - Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1959. Dois Diploma da Medalha de Campanha 1958. Auto de Vistoria 1960. Lei 2850 de 25/08/1956. Decreto-Lei 8795 de 23/01/1946. Lei 3596 de 29/07/1959. Lei 2370 de 09/12/1954. Auto de Vistoria 1960. D. J. 31/08/1964. D. J. maio de 1964

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Reference code

35535

Title

Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1959. Dois Diploma da Medalha de Campanha 1958. Auto de Vistoria 1960. Lei 2850 de 25/08/1956. Decreto-Lei 8795 de 23/01/1946. Lei 3596 de 29/07/1959. Lei 2370 de 09/12/1954. Auto de Vistoria 1960. D. J. 31/08/1964. D. J. maio de 1964

Date(s)

  • 1959; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 193p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, casado, 3° Sargento, reservista do Exército, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua promoção prévia de aspirante à oficial, depois a promoção ao posto de 2° Tenente e posteriormente ao posto de 1° Tenente, nos termos da Lei 2370 de 09/12/1954, e demais leis pertinentes, com o pagamento das devidas vantagens relacionadas na ação. O autor participou em missões durante a Segunda Guerra Mundial, servindo na FEB na Itália, sendo acometido durante as operações de guerra de várias enfermidades. O juiz julgou a ação procedente, em parte e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento a apelação e em parte ao recurso de ofício. Em seguida, a ré recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que não conheceu o recurso

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Torres, Moacyr Nunes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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        Archivist's note

        40459 (número do documento)

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