Dossiê/Processo 33687 - Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 196?. D. O 13/04/1946, 09/12/1943, 12/04/1946. Portaria n°240-6. 2/1947. Decreto 20333 de 1946. Instruções-Portaria n°120 de 1946. Boletim do D. P. Aeronáutica n°119 de 1950, n°291 de 1948. Quatro Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica 1° Semestre de 1950/1951. Boletim do D. P. Aeronáutica n°296 de 1950, n°24 de 1951. Boletim da D. P. Aeronáutica n°02 de 1952, n°196 de 1950, n°230 de 1952, n°208 de 1959. Três Histórico Militar 1949, 1956. Decreto 8401 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Zone d'identification

Cote

33687

Titre

Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 196?. D. O 13/04/1946, 09/12/1943, 12/04/1946. Portaria n°240-6. 2/1947. Decreto 20333 de 1946. Instruções-Portaria n°120 de 1946. Boletim do D. P. Aeronáutica n°119 de 1950, n°291 de 1948. Quatro Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica 1° Semestre de 1950/1951. Boletim do D. P. Aeronáutica n°296 de 1950, n°24 de 1951. Boletim da D. P. Aeronáutica n°02 de 1952, n°196 de 1950, n°230 de 1952, n°208 de 1959. Três Histórico Militar 1949, 1956. Decreto 8401 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 324p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autores propuseram ação ordinária contra União Federal. Os autores eram sargentos, classificação procedida de diplomação em curso regular na extinta Escola Técnica de Aviação de São Paulo. Os diplomados pela escola, quando serviam, possuiriam direito de militares da ativa. Eles desempenhavam uma subespecialidade específica, com efetivos próprios fixados em lei, com requisito para promoção por antiguidade ou merecimento. Os autores foram turbados em seus direitos, pois na especialidade que exerciam foram incluídos sargentos de outras, e esses ainda receberam promoção anteriormente aos autores. Os autores requereram retificação de datas dos acessos que já tiveram, promoção até sub-oficial por antiguidade, pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e gastos processuais. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o TFR negou seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Miranda, C. H. Porto Carreiro (Juiz); Fermozelle, Francisco Gimenez (autor); Lira, Agamenon Regino de (autor); Cavalcanti, Wilson Lisboa de Holando (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36579 (número do documento)

        Accession area