Dossiê/Processo 35421 - Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1969. Atestado emitido pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e empregados em Serviços Públicos. Rui Medeiros OAB n°7964 (advogado). Decreto 48959 de 19/09/1960. Lei 3807 de 26/08/1960. Decreto 26778 de 14/06/1949. Decreto-Lei 7036 de 10/11/1944. Decreto 60501 de 14/03/1967

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Reference code

35421

Title

Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1969. Atestado emitido pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e empregados em Serviços Públicos. Rui Medeiros OAB n°7964 (advogado). Decreto 48959 de 19/09/1960. Lei 3807 de 26/08/1960. Decreto 26778 de 14/06/1949. Decreto-Lei 7036 de 10/11/1944. Decreto 60501 de 14/03/1967

Date(s)

  • 1969; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62p.

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Scope and content

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, requereu ação para assegurar o pagamento da pensão deixada por seu falecido companheirª A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofíciª O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos

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Conditions governing access

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Senuab, Delurdes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        41527 (número do documento)

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