Dossiê/Processo 35819 - Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. D. O. 07/11/1959. Anexo: Livreto: Instruções reguladoras do exercício da profencio de conferentes de Carga e Descarga no Porto do RJ. Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1961. D. O. 27/02/1963

Área de identidad

Código de referencia

35819

Título

Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. D. O. 07/11/1959. Anexo: Livreto: Instruções reguladoras do exercício da profencio de conferentes de Carga e Descarga no Porto do RJ. Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1961. D. O. 27/02/1963

Fecha(s)

  • 1966; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 79p.

Área de contexto

Nombre del productor

Dirigentes do Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores impetram mandado de segurança contra o diferentes do sindicato dos conferentes e consertadores de carga e descarga do Porto do Rio de Janeiro. Os autores estão impedidos de exercer função de conferente, em decorrência de ato praticado pelo sindicato. Os autores pertencem do sindicato e tiveram seus honorários de trabalho restringidos, obrigados a cumprir regime de rodízio e se submeter à câmbio de véspera. Essa decisão foi anulada pelo Ministro do Trabalho, não se pode impedir o exercício de outra função particular. Os autores estão impedidos de trabalhar feriados, domingos, férias, dentre outros, além de não poderem trabalhar a noite. Autores requerem concorrência plena ao trabalho. Foi concedida a segurança. O impetrado agravou e o TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Castro, Domiciano Ferreira de (autor); Zanconato, João (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41229 (número do documento)

        Área de Ingreso