Dossiê/Processo 35819 - Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. D. O. 07/11/1959. Anexo: Livreto: Instruções reguladoras do exercício da profencio de conferentes de Carga e Descarga no Porto do RJ. Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1961. D. O. 27/02/1963

Zona de identificação

Código de referência

35819

Título

Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. D. O. 07/11/1959. Anexo: Livreto: Instruções reguladoras do exercício da profencio de conferentes de Carga e Descarga no Porto do RJ. Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1961. D. O. 27/02/1963

Data(s)

  • 1966; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Dirigentes do Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetram mandado de segurança contra o diferentes do sindicato dos conferentes e consertadores de carga e descarga do Porto do Rio de Janeiro. Os autores estão impedidos de exercer função de conferente, em decorrência de ato praticado pelo sindicato. Os autores pertencem do sindicato e tiveram seus honorários de trabalho restringidos, obrigados a cumprir regime de rodízio e se submeter à câmbio de véspera. Essa decisão foi anulada pelo Ministro do Trabalho, não se pode impedir o exercício de outra função particular. Os autores estão impedidos de trabalhar feriados, domingos, férias, dentre outros, além de não poderem trabalhar a noite. Autores requerem concorrência plena ao trabalho. Foi concedida a segurança. O impetrado agravou e o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Castro, Domiciano Ferreira de (autor); Zanconato, João (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41229 (número do documento)

        Área de ingresso