Dossiê/Processo 35700 - Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1951. Fotostática do Certificado de Registro de 1947. Certificado do Registro de Marcas de Indústrias de 1948. Processo anexo n°4785 de 1952 Carta Precatória. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1952. Processo anexo n°5168 Ação Precatória de 1953. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1953

Área de identificação

Código de referência

35700

Título

Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1951. Fotostática do Certificado de Registro de 1947. Certificado do Registro de Marcas de Indústrias de 1948. Processo anexo n°4785 de 1952 Carta Precatória. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1952. Processo anexo n°5168 Ação Precatória de 1953. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1953

Data(s)

  • 1952; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Laboratório Gross S. A. (autor). Farmoterápica Ltda (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante é titular da marca farmacêutiva Atroveram, mas em 12 de abril de 1947 a suplicada requereu requereu registro da marca Pantoveran, para também caracterizar um produto farmacêutico. A suplicante alega que isso configura uma violação no artigo 95, °17, do Código da Propriedade Industrial, além de configurar um concorrência desleal, já que essa sonoridade parecida levaria a uma confusão do cliente em relação as marcas, já que além de tudo são produtos usados como anti-espamódicos, sedativos e analgésicos. A suplicante pede o cancelamento do registro da marca Pantoveram, condenando a suplicada a uma indenização por perdas e danos.A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32321 (número do documento)

        Área de ingresso