Dossiê/Processo 35700 - Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1951. Fotostática do Certificado de Registro de 1947. Certificado do Registro de Marcas de Indústrias de 1948. Processo anexo n°4785 de 1952 Carta Precatória. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1952. Processo anexo n°5168 Ação Precatória de 1953. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1953

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Reference code

35700

Title

Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1951. Fotostática do Certificado de Registro de 1947. Certificado do Registro de Marcas de Indústrias de 1948. Processo anexo n°4785 de 1952 Carta Precatória. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1952. Processo anexo n°5168 Ação Precatória de 1953. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1953

Date(s)

  • 1952; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 123p.

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Name of creator

Laboratório Gross S. A. (autor). Farmoterápica Ltda (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante é titular da marca farmacêutiva Atroveram, mas em 12 de abril de 1947 a suplicada requereu requereu registro da marca Pantoveran, para também caracterizar um produto farmacêutico. A suplicante alega que isso configura uma violação no artigo 95, °17, do Código da Propriedade Industrial, além de configurar um concorrência desleal, já que essa sonoridade parecida levaria a uma confusão do cliente em relação as marcas, já que além de tudo são produtos usados como anti-espamódicos, sedativos e analgésicos. A suplicante pede o cancelamento do registro da marca Pantoveram, condenando a suplicada a uma indenização por perdas e danos.A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR, que negou provimento

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Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/01/08

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        Archivist's note

        32321 (número do documento)

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