Dossiê/Processo 35634 - Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1960. Guia de Recolhimento 1955, 1956. Recibo de Quitação 1956, 1957, 1958. Termo de Agravo 1961. Decreto 39515 de 06/07/1956. Lei 2755 de 16/04/1956. Constituição, artigo 141 - parágrafo 34. Carlos Soares Brandão - Av. Rio Branco n°4/SL 507. CPC, artigo 106. Decreto-Lei 2122 de 1940. Decreto 32667 de 1953, artigos 151 a 153. Decreto 5493. Decreto 1918 de 27/08/1937

Área de identidad

Código de referencia

35634

Título

Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1960. Guia de Recolhimento 1955, 1956. Recibo de Quitação 1956, 1957, 1958. Termo de Agravo 1961. Decreto 39515 de 06/07/1956. Lei 2755 de 16/04/1956. Constituição, artigo 141 - parágrafo 34. Carlos Soares Brandão - Av. Rio Branco n°4/SL 507. CPC, artigo 106. Decreto-Lei 2122 de 1940. Decreto 32667 de 1953, artigos 151 a 153. Decreto 5493. Decreto 1918 de 27/08/1937

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 141p.

Área de contexto

Nombre del productor

Compagnie D'Assurances Generales Contre L'Incendie et Lês Explosions (autor). Instituto de Aposentadoria de Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tem representação geral na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco n°4 - 3° andar. O suplicando impôs à suplicante a obrigação de pagar a taxa de 1 porcento para custeio dos serviços de assistência médica, cirúrgica e hospitalar, pois sem essa taxa o suplicado não receberia as demais contribuições. A suplicante pagou a referida taxa de julho de 1955 a Agosto de 1957. Tal taxa, no entanto, foi julgada inconstitucional. A autora pede então o ressarcimento dos valores pagos, no total de Cr$18.088,00, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45119 (número do documento)

        Área de Ingreso