Dossiê/Processo 34694 - Procuração passada em 1958 no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Borges Teixeira, Brasília, DF. Diário Oficial de 10/12/1959. Código de Processo Civil, Artigo 291 e seguintes. Lei 1050 de 03/01/1959. Lei 2332 de 08/11/1954. Decreto 28966 de 13/12/1950. Lei 2370 de 09/12/1954. Decreto 37846 de 02/09/1955. Laert José de Paiva advogado, Avenida Erasmo Braga, 227/1207

Área de identidad

Código de referencia

34694

Título

Procuração passada em 1958 no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Borges Teixeira, Brasília, DF. Diário Oficial de 10/12/1959. Código de Processo Civil, Artigo 291 e seguintes. Lei 1050 de 03/01/1959. Lei 2332 de 08/11/1954. Decreto 28966 de 13/12/1950. Lei 2370 de 09/12/1954. Decreto 37846 de 02/09/1955. Laert José de Paiva advogado, Avenida Erasmo Braga, 227/1207

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, profissão militar. Foi reformado no Exército Nacional por ser portador de tuberculose, tendo obrigatoriamente de ser inspecionado a cada dois anos, de acordo com a Lei nº 2332 de 08/11/1954. Não tendo sido chamado para a inspeção de saúde, o autor foi considerado apto para o serviço militar. Assim, o autor requereu nova inspeção e reversão do ato. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor, então, recorreu extraordinariamente e teve o recurso impugnado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Chaves Filho, Silvino Gonçalves (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38513 (número do documento)

        Área de Ingreso