Dossiê/Processo 29482 - procuração passada no tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969. Diário da Justiça, 27/09/1968. Constituição Federal, art 15. lei 4878 de 03/12/1965. lei 4483 de 16/11/1964. lei 2622 de 18/10/1955. decreto 58196 de 15/04/1960

Área de identidad

Código de referencia

29482

Título

procuração passada no tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969. Diário da Justiça, 27/09/1968. Constituição Federal, art 15. lei 4878 de 03/12/1965. lei 4483 de 16/11/1964. lei 2622 de 18/10/1955. decreto 58196 de 15/04/1960

Fecha(s)

  • 1969; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, policiais civis, baseados na Constituição Federal, artigo 150, e no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram seus enquadramentos nos níveis 14 e 15, bem como o pagamento das respectivas vantagens. Estes alegaram que a Lei nª 3752 de 1960, artigo 3, determina o pagamento de proventos a servidores do Estado que passaram à inatividade, como funcionários da União e a União ficaria responsável pelo pagamento deles. Ficou-se a aguardar iniciativa dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Antônio (autor); Souza, Hilário José de (autor); Muller, Heitor e outros (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39067 (número do documento)

        Área de Ingreso