Dossiê/Processo 29482 - procuração passada no tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969. Diário da Justiça, 27/09/1968. Constituição Federal, art 15. lei 4878 de 03/12/1965. lei 4483 de 16/11/1964. lei 2622 de 18/10/1955. decreto 58196 de 15/04/1960

Zona de identificação

Código de referência

29482

Título

procuração passada no tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969. Diário da Justiça, 27/09/1968. Constituição Federal, art 15. lei 4878 de 03/12/1965. lei 4483 de 16/11/1964. lei 2622 de 18/10/1955. decreto 58196 de 15/04/1960

Data(s)

  • 1969; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, policiais civis, baseados na Constituição Federal, artigo 150, e no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram seus enquadramentos nos níveis 14 e 15, bem como o pagamento das respectivas vantagens. Estes alegaram que a Lei nª 3752 de 1960, artigo 3, determina o pagamento de proventos a servidores do Estado que passaram à inatividade, como funcionários da União e a União ficaria responsável pelo pagamento deles. Ficou-se a aguardar iniciativa dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rodrigues, Antônio (autor); Souza, Hilário José de (autor); Muller, Heitor e outros (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39067 (número do documento)

        Área de ingresso