Dossiê/Processo 30893 - procuração passada no tabelião Ferreira de Araújo, Niterói, RJ, 1963. decreto lei 18 de 15/12/1961. lei 1711 de 28/10/1952, art 162. advogada Alzira Silveira, Rua da Conceição, 13, RJ. Constituição Federal, art 188. ato das disposições transitórias da Cosntituição, art 23. lei 20910 de 1923. decreto lei 1713 de 1939, art 238

Zone d'identification

Cote

30893

Titre

procuração passada no tabelião Ferreira de Araújo, Niterói, RJ, 1963. decreto lei 18 de 15/12/1961. lei 1711 de 28/10/1952, art 162. advogada Alzira Silveira, Rua da Conceição, 13, RJ. Constituição Federal, art 188. ato das disposições transitórias da Cosntituição, art 23. lei 20910 de 1923. decreto lei 1713 de 1939, art 238

Date(s)

  • 1965; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 89f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil solteiro, funcionário público, residente à RuaGenésio de Barros 125 Del Castilho Estado da Guanabara. Com mais de 5 anos de serviço, conforme a Lei n° 525A de 07/12/1948, seria servidor estável do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, sendo ilegal a sua demissão em 1950. Pediu reintegração ao cargo, com todas as vantagens e ressarcimentos. O autor foi julgado carecedor da ação. Ele ofereceu embargos, aos quais o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Belmiro Soares dos (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32330 (número do documento)

        Accession area