Dossiê/Processo 29223 - procuração passada no tabelião Hayrton Frederico - Rua 1ª de Março, 37, RJ, 1969. relatório de aposentadoria do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público, 1967. lei 3501 de 21/12/1958. lei 4262 de 12/09/1963. lei 4263 de12/09/1963. decreto lei147 de 1967. Código de Processo Civil, art 216

Zona de identificação

Código de referência

29223

Título

procuração passada no tabelião Hayrton Frederico - Rua 1ª de Março, 37, RJ, 1969. relatório de aposentadoria do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público, 1967. lei 3501 de 21/12/1958. lei 4262 de 12/09/1963. lei 4263 de12/09/1963. decreto lei147 de 1967. Código de Processo Civil, art 216

Data(s)

  • 1969; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, propôs uma ação ordinária de manutenção de proventos de aposentadoria contra o réu. O autor requereu o pagamento de sua aposentadoria, e após a comprovação de tempo de serviço, obteve o benefíciª Posteriormente, o ato adminsitartivo de concessão da aposentadoria foi revogadª O autor já estava demitido e contava com o benefício para se manter. Este requereu o reestabelecimento de sua aposentadoria por ser direito adquirido e o pagamento dos proventos vencidos, mais juros e correção monetária. Dá-se à causa o valor de 10.000,00 cruzeiros novos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Terra, Gentil Chagas (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44466 (número do documento)

        Área de ingresso