Dossiê/Processo 29339 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1963. ,Diário Oficial, 1963. históricos militares, Base Aérea de São Paulo, 1950, 1952. decreto 38671 de 26/01/1956. lei 288 de 1848. lei 616 de 1949. Constituição Federal, art 183

Zone d'identification

Cote

29339

Titre

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1963. ,Diário Oficial, 1963. históricos militares, Base Aérea de São Paulo, 1950, 1952. decreto 38671 de 26/01/1956. lei 288 de 1848. lei 616 de 1949. Constituição Federal, art 183

Date(s)

  • 1963; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 141f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram militares da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira e pediram promoção ao posto de 1º Tenente, com vantagens e vencimentos integrais. Com mais de 25 anos de serviço ativo e curso de habilitação, foram promovidos, conforme a Lei nº 2370 de 1954. Estes serviram na zona de guerra, conforme o Decreto nº 10490 A e por isso seu direito era garantido pela Lei nº 1156 de 12/07/1950. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Eles embargaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Agenor (autor); Bispo, Lourival Malachias (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34024 (número do documento)

        Accession area