Dossiê/Processo 29337 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1970. boletim do IPASE, 12/05/1967. advogado Hélio C. Pina, Rua do Ouvido, 63, RJ. decreto 990 de 01/09/1962. lei 3780 de 1960. decreto lei 200 de 25/02/1967

Área de identidad

Código de referencia

29337

Título

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1970. boletim do IPASE, 12/05/1967. advogado Hélio C. Pina, Rua do Ouvido, 63, RJ. decreto 990 de 01/09/1962. lei 3780 de 1960. decreto lei 200 de 25/02/1967

Fecha(s)

  • 1970; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, por mais de 16 anos, alegou que ocupou funções gratificadas e cargos em comissão no instituto réu. Este requereu o benefício estabelecido na Lei nª 1741 de 1952, para sua agregação com vencimentos símbolos 4C, mas recebeu símbolo 4F. De acordo com a lei, deveria ser considerado o maior vencimento, mas isso não ocorreu. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Couto, Antonio Barros do (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44747 (número do documento)

        Área de Ingreso