Dossiê/Processo 29337 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1970. boletim do IPASE, 12/05/1967. advogado Hélio C. Pina, Rua do Ouvido, 63, RJ. decreto 990 de 01/09/1962. lei 3780 de 1960. decreto lei 200 de 25/02/1967

Zona de identificação

Código de referência

29337

Título

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1970. boletim do IPASE, 12/05/1967. advogado Hélio C. Pina, Rua do Ouvido, 63, RJ. decreto 990 de 01/09/1962. lei 3780 de 1960. decreto lei 200 de 25/02/1967

Data(s)

  • 1970; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, por mais de 16 anos, alegou que ocupou funções gratificadas e cargos em comissão no instituto réu. Este requereu o benefício estabelecido na Lei nª 1741 de 1952, para sua agregação com vencimentos símbolos 4C, mas recebeu símbolo 4F. De acordo com a lei, deveria ser considerado o maior vencimento, mas isso não ocorreu. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Couto, Antonio Barros do (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44747 (número do documento)

        Área de ingresso