Dossiê/Processo 21124 - procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Jornal Correio da Manhã, 1932. Agravo de Petição STF número 5707, 1932. Códio Civl artigo 501, 75, 485. Código Penal artigo 369, 370. decreto Federal 16264 de 19/12/1923 artigo 34 . decreto 16590 de 10/09/1924 . decreto 5515 de 13/08/1928 . decreto 3084 artigo 715 . decreto 15442 de 13/04/1922. Lista de materiais de Obras, 1932. Fatura, 1931. Jornal A pátria, 1932. Jornal do Brasil, 1932. procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1932. Termo de Agravo, 1932

Identificatie

referentie code

21124

Titel

procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Jornal Correio da Manhã, 1932. Agravo de Petição STF número 5707, 1932. Códio Civl artigo 501, 75, 485. Código Penal artigo 369, 370. decreto Federal 16264 de 19/12/1923 artigo 34 . decreto 16590 de 10/09/1924 . decreto 5515 de 13/08/1928 . decreto 3084 artigo 715 . decreto 15442 de 13/04/1922. Lista de materiais de Obras, 1932. Fatura, 1931. Jornal A pátria, 1932. Jornal do Brasil, 1932. procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1932. Termo de Agravo, 1932

Datum(s)

  • 1932 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.122f.

Context

Naam van de archiefvormer

Empresa Nacional de Divisões Esportivas Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, sendo possuidora da patente número 14393 que lhe foi concedida pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, alega que está sendo ameaçada por parte da Polícia do Distrito Federal em ser molestada em sua posse, que por meio da 2a. Delegacia Auxiliar negou a licença na exploração para as atividades da suplicante. Em virtude disto, a suplicante requer a expedição de mandado proibitório nos termos do Código Civil artigo 501, intimando o suplicado a cessar a turbação, sob pena de pagar multa no valor de 200:000$000. O pedido foi indeferido. O autor agarvou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Waardering, vernietiging en slectie

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Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-10-07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27603 (número do documento)

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