Dossiê/Processo 29777 - procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, s/d. Diário Oficial, 19/10/1960. lei 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, art 141. lei 4793 de 07/01/1924. decreto lei 8958 de 28/01/1946

Área de identificação

Código de referência

29777

Título

procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, s/d. Diário Oficial, 19/10/1960. lei 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, art 141. lei 4793 de 07/01/1924. decreto lei 8958 de 28/01/1946

Data(s)

  • 1951; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 25f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Defesa Pública da Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, requereram mandado de segurança contra ato do réu. Elas pediram a reversão da pensão de sua mãe, pois eram netas do falecido, Capitão de Fragata. O pedido foi indeferido, sob alegação de não estava prevista a reversão para as netas. Ocorreu que a situação das autoras estava prevista no Decreto nº 32389 de 1953. Elas requereram direito líquido e certo. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paiva, Amalia Faria de (autor); Rocha, Maria Martha Faria Pio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42231 (número do documento)

        Área de ingresso