Dossiê/Processo 29777 - procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, s/d. Diário Oficial, 19/10/1960. lei 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, art 141. lei 4793 de 07/01/1924. decreto lei 8958 de 28/01/1946

Zone d'identification

Cote

29777

Titre

procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, s/d. Diário Oficial, 19/10/1960. lei 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, art 141. lei 4793 de 07/01/1924. decreto lei 8958 de 28/01/1946

Date(s)

  • 1951; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 25f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Defesa Pública da Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras, mulheres, requereram mandado de segurança contra ato do réu. Elas pediram a reversão da pensão de sua mãe, pois eram netas do falecido, Capitão de Fragata. O pedido foi indeferido, sob alegação de não estava prevista a reversão para as netas. Ocorreu que a situação das autoras estava prevista no Decreto nº 32389 de 1953. Elas requereram direito líquido e certo. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Paiva, Amalia Faria de (autor); Rocha, Maria Martha Faria Pio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42231 (número do documento)

        Accession area