Dossiê/Processo 29777 - procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, s/d. Diário Oficial, 19/10/1960. lei 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, art 141. lei 4793 de 07/01/1924. decreto lei 8958 de 28/01/1946

Zona de identificação

Código de referência

29777

Título

procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, s/d. Diário Oficial, 19/10/1960. lei 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, art 141. lei 4793 de 07/01/1924. decreto lei 8958 de 28/01/1946

Data(s)

  • 1951; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 25f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Defesa Pública da Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, requereram mandado de segurança contra ato do réu. Elas pediram a reversão da pensão de sua mãe, pois eram netas do falecido, Capitão de Fragata. O pedido foi indeferido, sob alegação de não estava prevista a reversão para as netas. Ocorreu que a situação das autoras estava prevista no Decreto nº 32389 de 1953. Elas requereram direito líquido e certo. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Paiva, Amalia Faria de (autor); Rocha, Maria Martha Faria Pio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42231 (número do documento)

        Área de ingresso