Dossiê/Processo 29777 - procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, s/d. Diário Oficial, 19/10/1960. lei 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, art 141. lei 4793 de 07/01/1924. decreto lei 8958 de 28/01/1946

Área de identidad

Código de referencia

29777

Título

procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, s/d. Diário Oficial, 19/10/1960. lei 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, art 141. lei 4793 de 07/01/1924. decreto lei 8958 de 28/01/1946

Fecha(s)

  • 1951; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 25f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Defesa Pública da Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, mulheres, requereram mandado de segurança contra ato do réu. Elas pediram a reversão da pensão de sua mãe, pois eram netas do falecido, Capitão de Fragata. O pedido foi indeferido, sob alegação de não estava prevista a reversão para as netas. Ocorreu que a situação das autoras estava prevista no Decreto nº 32389 de 1953. Elas requereram direito líquido e certo. A ação foi julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Paiva, Amalia Faria de (autor); Rocha, Maria Martha Faria Pio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42231 (número do documento)

        Área de Ingreso