Dossiê/Processo 35911 - Procuração passada no Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, 1965. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 9295 de 27/05/1946. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigo 257. Lei nº 3780 de 12/ 07/ 1960 artigo 266. Lei nº 3384 de 28/04/1958. Decreto nº 20158 de 30/061931. Decreto nº 6141 de 28/12/1943. Decreto nº 8191 de 20/11/1945. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal artigo 119. Código do Processo Civil artigo 185

Área de identidad

Código de referencia

35911

Título

Procuração passada no Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, 1965. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 9295 de 27/05/1946. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigo 257. Lei nº 3780 de 12/ 07/ 1960 artigo 266. Lei nº 3384 de 28/04/1958. Decreto nº 20158 de 30/061931. Decreto nº 6141 de 28/12/1943. Decreto nº 8191 de 20/11/1945. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal artigo 119. Código do Processo Civil artigo 185

Fecha(s)

  • 1965; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos federais, classificados como oficiais de administração do Ministério da Aeronáutica exerciam a função de contadores. Estes requereram o reconhecimento de seus direitos para ingresssarem na série de classes de contadores níveis 17 e 18, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que deixaram de receber. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram desta para o STF, que negou provimento a apelação. O autor interpôs o recurso extraordinário e o STF indeferiu o recurs. O juiz julgou extinta a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Teixeira, Antônio José (autor); Lessa, Martinho e outros (autor) ; Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/03/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30339 (número do documento)

        Área de Ingreso