Dossiê/Processo 35911 - Procuração passada no Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, 1965. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 9295 de 27/05/1946. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigo 257. Lei nº 3780 de 12/ 07/ 1960 artigo 266. Lei nº 3384 de 28/04/1958. Decreto nº 20158 de 30/061931. Decreto nº 6141 de 28/12/1943. Decreto nº 8191 de 20/11/1945. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal artigo 119. Código do Processo Civil artigo 185

Área de identificação

Código de referência

35911

Título

Procuração passada no Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, 1965. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 9295 de 27/05/1946. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigo 257. Lei nº 3780 de 12/ 07/ 1960 artigo 266. Lei nº 3384 de 28/04/1958. Decreto nº 20158 de 30/061931. Decreto nº 6141 de 28/12/1943. Decreto nº 8191 de 20/11/1945. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal artigo 119. Código do Processo Civil artigo 185

Data(s)

  • 1965; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos federais, classificados como oficiais de administração do Ministério da Aeronáutica exerciam a função de contadores. Estes requereram o reconhecimento de seus direitos para ingresssarem na série de classes de contadores níveis 17 e 18, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que deixaram de receber. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram desta para o STF, que negou provimento a apelação. O autor interpôs o recurso extraordinário e o STF indeferiu o recurs. O juiz julgou extinta a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Teixeira, Antônio José (autor); Lessa, Martinho e outros (autor) ; Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/03/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30339 (número do documento)

        Área de ingresso