Dossiê/Processo 33104 - procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1953 e 1957. Certificado de Reservista de Primeira Categoria. De 1945. Certidão de Casamento de 1947. Cruzada Brasileira. de 1947 e 1948. Certidão de Óbito de 1957. Decreto-Lei 6497 de 13/05/1944. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 646 de 04/03/1949. Código do Processo Civil, artigos 68, 158 e 159. Lei 4657 de 04/09/1942, artigo 1. Tratto Dal Registro Dege Atti Di Matrimonio em italiano de 1945

Zone d'identification

Cote

33104

Titre

procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1953 e 1957. Certificado de Reservista de Primeira Categoria. De 1945. Certidão de Casamento de 1947. Cruzada Brasileira. de 1947 e 1948. Certidão de Óbito de 1957. Decreto-Lei 6497 de 13/05/1944. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 646 de 04/03/1949. Código do Processo Civil, artigos 68, 158 e 159. Lei 4657 de 04/09/1942, artigo 1. Tratto Dal Registro Dege Atti Di Matrimonio em italiano de 1945

Date(s)

  • 1953; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 141p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era mulher, imigrante estrangeira de nacionalidade italiana, estado civil viúva, doméstica, residente à Travessa Eduardo, 71 fundos. Com base no Decreto-Lei nº 8794 de 23/01/1946, artigos 2, 5 e 11, e na Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 41, propôs essa ação requerendo a promoção post mortem de seu marido Wilson José dos Santos ao posto de 2º sargento do Exército, bem como o pagamento de pensão especial. Alegou, para o pedido, que seu marido faleceu em decorrência de tuberculose adquirida no tempo em que prestou serviço militar na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União também apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou ambos os recursos. A União recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu dos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Santos, Carolina Orefice dos (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30810 (número do documento)

        Accession area