Dossiê/Processo 35809 - Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1958. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1945. Auto de Vistoria 1959. Planta de imóvel. Croquis de imóvel. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1962, 1962. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1962. Código Civil, artigo 1150. CPC, artigo 291. Decreto 14968 de 1944. Arthur Penna Filho, Av. Rio Branco, 120/Sala 1234. CPC, artigo 820. Decreto-Lei 3396 de 02/06/1958

Zone d'identification

Cote

35809

Titre

Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1958. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1945. Auto de Vistoria 1959. Planta de imóvel. Croquis de imóvel. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1962, 1962. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1962. Código Civil, artigo 1150. CPC, artigo 291. Decreto 14968 de 1944. Arthur Penna Filho, Av. Rio Branco, 120/Sala 1234. CPC, artigo 820. Decreto-Lei 3396 de 02/06/1958

Date(s)

  • 1958; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 220p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor e sua mulher, ele comerciante e ela de prendas domésticas moveram contra a União uma ação ordinária de retrocessão, com fundamento no Artigo 1150 do Código Civil e Artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil, requereram a restituição da devolução do valor de CR$1.558.000,00 e o imóvel desapropriado, pelo não cumprimento do destino que justificou a desapropriação do imóvel aludido, de propriedade do 1° suplicante, desapropriação essa por utilidade pública já que decorreram mais de 8 anos da data de emissão de posse. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, então, apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores ofereceram embargos, que não foram conhecidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Andrade, João Napoleão de (autor); Andrade, Aracy Gomes e Souza de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33092 (número do documento)

        Accession area