Dossiê/Processo 25143 - Procuração, . Registro Geral de Marcas de Indústria e Comércio. Registro de Firma Social. Contrato de Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada. Escritura de Venda de Farmácia. Código de Processo Civil, artigo 332, 335, 64, 202, 205. Código Penal, artigo 196

Zona de identificação

Código de referência

25143

Título

Procuração, . Registro Geral de Marcas de Indústria e Comércio. Registro de Firma Social. Contrato de Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada. Escritura de Venda de Farmácia. Código de Processo Civil, artigo 332, 335, 64, 202, 205. Código Penal, artigo 196

Data(s)

  • 1950; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Drogaria da Lapa Limitada (autor). Farmácia da Lapa (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, firma comercial, estabelecida no Largo da Lapa, 32, baseada no Código do Processo Civil, artigos 332, 333, 334 e 335, requereu da Farmácia da Lapa estabelecida na Rua da Lapa, 18, a anulação do registro do seu estabelecimento sob a expressão referida acima, pelo fato de ambas ensejarem confusões das quais resultariam em uma concorrência desleal, provocando prejuízos para quaisquer delas. O registro do estabelecimento do suplicado não poderia permanecer porque foi concedido com infração ao artigo 117 do Código da Propriedade Industrial. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29588 (número do documento)

        Área de ingresso