Dossiê/Processo 30016 - procuração tab. 109 de 1953. Anexo: Folha de Identificação emitida pela Base Aérea de Santa Cruz de 1951. 2 Diploma de Medalha Militar de 1945/1948. Diário Oficial de 03/07/1953. Certificado Militar emitido pela Escola de Especialista da Aeronáutica de 1943. Certificado emitido pela entidade de treinamento de operações de 1945. procuração tab. 19 de 1963. Estatuto dos Militares, artigos 97, 34, 36, 51. Lei no. 8159 de 03/11/1945. Lei no. 1146 de 22/06/1950. decreto no. 07702 de 19/01/1950, artigo 2º. Lei no. 9698 de 02/09/1946. advogados Evandro Lins e Silva, Raul Lins e Silva Filho, Haroldo Lins e Silva e José Mesquita Santos Rua 1º de Março, 17-5º andar

Identificatie

referentie code

30016

Titel

procuração tab. 109 de 1953. Anexo: Folha de Identificação emitida pela Base Aérea de Santa Cruz de 1951. 2 Diploma de Medalha Militar de 1945/1948. Diário Oficial de 03/07/1953. Certificado Militar emitido pela Escola de Especialista da Aeronáutica de 1943. Certificado emitido pela entidade de treinamento de operações de 1945. procuração tab. 19 de 1963. Estatuto dos Militares, artigos 97, 34, 36, 51. Lei no. 8159 de 03/11/1945. Lei no. 1146 de 22/06/1950. decreto no. 07702 de 19/01/1950, artigo 2º. Lei no. 9698 de 02/09/1946. advogados Evandro Lins e Silva, Raul Lins e Silva Filho, Haroldo Lins e Silva e José Mesquita Santos Rua 1º de Março, 17-5º andar

Datum(s)

  • 1953; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 165f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, casado, ex-1o. Sargento da Aeronáutica, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo mais de 25 anos de serviço, quer o tempo de campanha quer o tempo serviço público na contagem do tempo de serviço, assim requereu o reconhecimento judicialmente do direito de transferência para a reserva remunerada no posto de 1º Tenente com vencimentos integrais. A ação foi julgada procedente, o juiz José de Aguiar Dias recorreu de oficio ao TFR que deu provimento em parte ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Rocha, Agnaldo da (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36344 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik