Dossiê/Processo 30016 - procuração tab. 109 de 1953. Anexo: Folha de Identificação emitida pela Base Aérea de Santa Cruz de 1951. 2 Diploma de Medalha Militar de 1945/1948. Diário Oficial de 03/07/1953. Certificado Militar emitido pela Escola de Especialista da Aeronáutica de 1943. Certificado emitido pela entidade de treinamento de operações de 1945. procuração tab. 19 de 1963. Estatuto dos Militares, artigos 97, 34, 36, 51. Lei no. 8159 de 03/11/1945. Lei no. 1146 de 22/06/1950. decreto no. 07702 de 19/01/1950, artigo 2º. Lei no. 9698 de 02/09/1946. advogados Evandro Lins e Silva, Raul Lins e Silva Filho, Haroldo Lins e Silva e José Mesquita Santos Rua 1º de Março, 17-5º andar

Área de identificação

Código de referência

30016

Título

procuração tab. 109 de 1953. Anexo: Folha de Identificação emitida pela Base Aérea de Santa Cruz de 1951. 2 Diploma de Medalha Militar de 1945/1948. Diário Oficial de 03/07/1953. Certificado Militar emitido pela Escola de Especialista da Aeronáutica de 1943. Certificado emitido pela entidade de treinamento de operações de 1945. procuração tab. 19 de 1963. Estatuto dos Militares, artigos 97, 34, 36, 51. Lei no. 8159 de 03/11/1945. Lei no. 1146 de 22/06/1950. decreto no. 07702 de 19/01/1950, artigo 2º. Lei no. 9698 de 02/09/1946. advogados Evandro Lins e Silva, Raul Lins e Silva Filho, Haroldo Lins e Silva e José Mesquita Santos Rua 1º de Março, 17-5º andar

Data(s)

  • 1953; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 165f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, ex-1o. Sargento da Aeronáutica, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo mais de 25 anos de serviço, quer o tempo de campanha quer o tempo serviço público na contagem do tempo de serviço, assim requereu o reconhecimento judicialmente do direito de transferência para a reserva remunerada no posto de 1º Tenente com vencimentos integrais. A ação foi julgada procedente, o juiz José de Aguiar Dias recorreu de oficio ao TFR que deu provimento em parte ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Rocha, Agnaldo da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36344 (número do documento)

        Área de ingresso