Dossiê/Processo 33782 - procuração tab.114, 1959. Decreto-lei 2044 de 07/02/1940. Lei 488 de 15/11/1948 artigo 8-§2o.. Decreto-lei 3768 de 28/10/1941 artigo 2o.. Decreto-lei 3769 de 28/10/1941. Decreto-lei 8821 de 24/01/1946. Decreto-lei 3306 de 24/05/1941. Decreto-lei 3347, de 12/06/1941. Lei 2745, de 1956. Decreto 26778 de 1949. Advogada Dr. Liuba Lachman, Avenida Rio Branco, 185/sala 1621. Lei 593, de 1948. Código do processo civil, artigo 82

Área de identidad

Código de referencia

33782

Título

procuração tab.114, 1959. Decreto-lei 2044 de 07/02/1940. Lei 488 de 15/11/1948 artigo 8-§2o.. Decreto-lei 3768 de 28/10/1941 artigo 2o.. Decreto-lei 3769 de 28/10/1941. Decreto-lei 8821 de 24/01/1946. Decreto-lei 3306 de 24/05/1941. Decreto-lei 3347, de 12/06/1941. Lei 2745, de 1956. Decreto 26778 de 1949. Advogada Dr. Liuba Lachman, Avenida Rio Branco, 185/sala 1621. Lei 593, de 1948. Código do processo civil, artigo 82

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviço público (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Ferreira Leite, 184. Alegou que em 1917 foi admitido como empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, na função e profissão de artífice. Em 1944 foi acometido por uma moléstia grave. O suplicante requereu a percepção de aposentadoria dupla, conforme a Lei nº 2004 de 1940, e a Lei nº 8821 de 1946, sendo a CAPFESP condenada a efetuar o pagamento no valor de 4.460,00 ao correspondente à diferença mensal que deixou de receber. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação em parte, e procedente quanto à União. A União, então, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Manoel Francisco de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32860 (número do documento)

        Área de Ingreso