Dossiê/Processo 33822 - procuração tab.3, 1952. 31 cartas de nomeação: 1948 à 1952. carta de transferência 1952. 5 procurações tab.159, 1952. 9 procurações tab.45, 1952. procuração tab.36 1952. procuração tab.67, 1953. Minas Gerais. 1953, 1951. Decreto-lei 710, 17/09/1938. Decreto-lei 9760, 05/06/1946. Decreto 22/48, 22/11/1946. Decreto-lei 1168/39. Decreto-lei 4178, 13/03/1942. Decreto-lei 5844, 23/09/1943. Decreto 24239, 22/12/1947. Lei 284/36. Lei 200/47. Lei 5622, 28/12/1928. Decreto 18588, 28/11/1929

Zone d'identification

Cote

33822

Titre

procuração tab.3, 1952. 31 cartas de nomeação: 1948 à 1952. carta de transferência 1952. 5 procurações tab.159, 1952. 9 procurações tab.45, 1952. procuração tab.36 1952. procuração tab.67, 1953. Minas Gerais. 1953, 1951. Decreto-lei 710, 17/09/1938. Decreto-lei 9760, 05/06/1946. Decreto 22/48, 22/11/1946. Decreto-lei 1168/39. Decreto-lei 4178, 13/03/1942. Decreto-lei 5844, 23/09/1943. Decreto 24239, 22/12/1947. Lei 284/36. Lei 200/47. Lei 5622, 28/12/1928. Decreto 18588, 28/11/1929

Date(s)

  • 1953; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 154f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, e requereram mandado de segurança para assegurarem a apostila de seus Títulos de nomeação para classificação em padrão superior do Ministério da Fazenda, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz José de Aguiar Dias denegou o mandado, mas depois, reconhecendo erro seu, concedeu o mandado e recorreu, assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Meneses, Odette Corrêa de (autor); Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Oliveira, Agnéa Santos de (autor); Barbosa, Arthur Felipe (autor); Silva, Beatriz da; Xavier, Cacildo Cunha outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40927 (número do documento)

        Accession area