Dossiê/Processo 33822 - procuração tab.3, 1952. 31 cartas de nomeação: 1948 à 1952. carta de transferência 1952. 5 procurações tab.159, 1952. 9 procurações tab.45, 1952. procuração tab.36 1952. procuração tab.67, 1953. Minas Gerais. 1953, 1951. Decreto-lei 710, 17/09/1938. Decreto-lei 9760, 05/06/1946. Decreto 22/48, 22/11/1946. Decreto-lei 1168/39. Decreto-lei 4178, 13/03/1942. Decreto-lei 5844, 23/09/1943. Decreto 24239, 22/12/1947. Lei 284/36. Lei 200/47. Lei 5622, 28/12/1928. Decreto 18588, 28/11/1929

Zona de identificação

Código de referência

33822

Título

procuração tab.3, 1952. 31 cartas de nomeação: 1948 à 1952. carta de transferência 1952. 5 procurações tab.159, 1952. 9 procurações tab.45, 1952. procuração tab.36 1952. procuração tab.67, 1953. Minas Gerais. 1953, 1951. Decreto-lei 710, 17/09/1938. Decreto-lei 9760, 05/06/1946. Decreto 22/48, 22/11/1946. Decreto-lei 1168/39. Decreto-lei 4178, 13/03/1942. Decreto-lei 5844, 23/09/1943. Decreto 24239, 22/12/1947. Lei 284/36. Lei 200/47. Lei 5622, 28/12/1928. Decreto 18588, 28/11/1929

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 154f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, e requereram mandado de segurança para assegurarem a apostila de seus Títulos de nomeação para classificação em padrão superior do Ministério da Fazenda, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz José de Aguiar Dias denegou o mandado, mas depois, reconhecendo erro seu, concedeu o mandado e recorreu, assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Meneses, Odette Corrêa de (autor); Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Oliveira, Agnéa Santos de (autor); Barbosa, Arthur Felipe (autor); Silva, Beatriz da; Xavier, Cacildo Cunha outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40927 (número do documento)

        Área de ingresso