Dossiê/Processo 31765 - procuração tab.4 1957. fatura consular 1957. nota de diferença procuração tab.54 1958. nota de importação 1957. Dr. Oswaldo Coulomb Costa advogado Avenida Presidente Wilson, 118/Sl 215. decreto-lei 2878 de 18/12/1940. lei 2975 de 27/11/1956 artigo 2o.. lei 94 de 16/09/1947. decreto-lei 8439 de 24/12/1945. lei 1749 de 1952. lei 42 de 06/12/1937. código do processo civil artigos 160 e 88. lei 2642 de 09/12/1955 artigo 6-§5o.

Área de identidad

Código de referencia

31765

Título

procuração tab.4 1957. fatura consular 1957. nota de diferença procuração tab.54 1958. nota de importação 1957. Dr. Oswaldo Coulomb Costa advogado Avenida Presidente Wilson, 118/Sl 215. decreto-lei 2878 de 18/12/1940. lei 2975 de 27/11/1956 artigo 2o.. lei 94 de 16/09/1947. decreto-lei 8439 de 24/12/1945. lei 1749 de 1952. lei 42 de 06/12/1937. código do processo civil artigos 160 e 88. lei 2642 de 09/12/1955 artigo 6-§5o.

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Esso Standard do Brasil Inc. (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, alegou que a Comissão de Tarifas classificou a mercadoria importada como óleo lubrificante composto, produto sujeito a tributo, conforme a Lei nº 2975 de 27/11/1956. O suplicante, argumentando que havia importado 500 tambores de Paratone N, não sujeito a tributo, requereu a restituição do valor pago de 3.737.271,20 cruzeiros. Importação. O juiz Clóvis Rodrigues julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32820 (número do documento)

        Área de Ingreso