Dossiê/Processo 31765 - procuração tab.4 1957. fatura consular 1957. nota de diferença procuração tab.54 1958. nota de importação 1957. Dr. Oswaldo Coulomb Costa advogado Avenida Presidente Wilson, 118/Sl 215. decreto-lei 2878 de 18/12/1940. lei 2975 de 27/11/1956 artigo 2o.. lei 94 de 16/09/1947. decreto-lei 8439 de 24/12/1945. lei 1749 de 1952. lei 42 de 06/12/1937. código do processo civil artigos 160 e 88. lei 2642 de 09/12/1955 artigo 6-§5o.

Zona de identificação

Código de referência

31765

Título

procuração tab.4 1957. fatura consular 1957. nota de diferença procuração tab.54 1958. nota de importação 1957. Dr. Oswaldo Coulomb Costa advogado Avenida Presidente Wilson, 118/Sl 215. decreto-lei 2878 de 18/12/1940. lei 2975 de 27/11/1956 artigo 2o.. lei 94 de 16/09/1947. decreto-lei 8439 de 24/12/1945. lei 1749 de 1952. lei 42 de 06/12/1937. código do processo civil artigos 160 e 88. lei 2642 de 09/12/1955 artigo 6-§5o.

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Esso Standard do Brasil Inc. (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, alegou que a Comissão de Tarifas classificou a mercadoria importada como óleo lubrificante composto, produto sujeito a tributo, conforme a Lei nº 2975 de 27/11/1956. O suplicante, argumentando que havia importado 500 tambores de Paratone N, não sujeito a tributo, requereu a restituição do valor pago de 3.737.271,20 cruzeiros. Importação. O juiz Clóvis Rodrigues julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32820 (número do documento)

        Área de ingresso