Dossiê/Processo 25314 - Procuração, Tabeliã Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1970. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1952, Jornal Diário Oficial, 1961 a 1969. Atestado Médico, 1971, Cartão de Identidade de Procurador Autárquico Federal, 1963. Advogado Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ. Agência Abreu, Viagens e Turismo, Rua México, 21, RJ. Código de Processo Civil, artigo 2907. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 1162 de 1950. Lei nª 1711 de 1967

Área de identificação

Código de referência

25314

Título

Procuração, Tabeliã Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1970. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1952, Jornal Diário Oficial, 1961 a 1969. Atestado Médico, 1971, Cartão de Identidade de Procurador Autárquico Federal, 1963. Advogado Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ. Agência Abreu, Viagens e Turismo, Rua México, 21, RJ. Código de Processo Civil, artigo 2907. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 1162 de 1950. Lei nª 1711 de 1967

Data(s)

  • 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é brasileiro, casado, funcionário autárquico aposentado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à rua Artut Viana nª 44, e dubdamenta a ção no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ele ingressou no serviço públoco após a 2a. Guerra Mindial, e por já contar os 25 anos de serviço público prestado requereu sua aposentadoria com fundamento na Lei 3609 de 19/06/1961. em 02/07/1965 o autor foi aposentado erroneamente, pois o foi no memso cargo que possuía na atividade. mas pela lei nª 28814 o suplicante deveia ser promovido ao cargo imediato e só depois aposentado, passando de operador de carga nível "11" para operador de carga nível "13" e ser aposentado como mestre operador de carga. Ele pede que seja retificada da portaria de aposentadoria, pagar as diferenças de vencimentos atrasados, os custos do processo e juros de móra. Em 1971 a ação foi julgada improcedente. A legislação não permitia sua aposentadoria com apenas 25 anos de serviçª Da mesma pinião foi o TFR, com cutos pelo autor.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barreia, Sinval (autor) ; Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/207

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37424 (número do documento)

        Área de ingresso