Dossiê/Processo 25314 - Procuração, Tabeliã Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1970. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1952, Jornal Diário Oficial, 1961 a 1969. Atestado Médico, 1971, Cartão de Identidade de Procurador Autárquico Federal, 1963. Advogado Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ. Agência Abreu, Viagens e Turismo, Rua México, 21, RJ. Código de Processo Civil, artigo 2907. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 1162 de 1950. Lei nª 1711 de 1967

Zona de identificação

Código de referência

25314

Título

Procuração, Tabeliã Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1970. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1952, Jornal Diário Oficial, 1961 a 1969. Atestado Médico, 1971, Cartão de Identidade de Procurador Autárquico Federal, 1963. Advogado Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ. Agência Abreu, Viagens e Turismo, Rua México, 21, RJ. Código de Processo Civil, artigo 2907. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 1162 de 1950. Lei nª 1711 de 1967

Data(s)

  • 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é brasileiro, casado, funcionário autárquico aposentado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à rua Artut Viana nª 44, e dubdamenta a ção no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ele ingressou no serviço públoco após a 2a. Guerra Mindial, e por já contar os 25 anos de serviço público prestado requereu sua aposentadoria com fundamento na Lei 3609 de 19/06/1961. em 02/07/1965 o autor foi aposentado erroneamente, pois o foi no memso cargo que possuía na atividade. mas pela lei nª 28814 o suplicante deveia ser promovido ao cargo imediato e só depois aposentado, passando de operador de carga nível "11" para operador de carga nível "13" e ser aposentado como mestre operador de carga. Ele pede que seja retificada da portaria de aposentadoria, pagar as diferenças de vencimentos atrasados, os custos do processo e juros de móra. Em 1971 a ação foi julgada improcedente. A legislação não permitia sua aposentadoria com apenas 25 anos de serviçª Da mesma pinião foi o TFR, com cutos pelo autor.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barreia, Sinval (autor) ; Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/207

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37424 (número do documento)

        Área de ingresso