Dossiê/Processo 25314 - Procuração, Tabeliã Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1970. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1952, Jornal Diário Oficial, 1961 a 1969. Atestado Médico, 1971, Cartão de Identidade de Procurador Autárquico Federal, 1963. Advogado Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ. Agência Abreu, Viagens e Turismo, Rua México, 21, RJ. Código de Processo Civil, artigo 2907. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 1162 de 1950. Lei nª 1711 de 1967

Área de identidad

Código de referencia

25314

Título

Procuração, Tabeliã Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1970. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1952, Jornal Diário Oficial, 1961 a 1969. Atestado Médico, 1971, Cartão de Identidade de Procurador Autárquico Federal, 1963. Advogado Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ. Agência Abreu, Viagens e Turismo, Rua México, 21, RJ. Código de Processo Civil, artigo 2907. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 1162 de 1950. Lei nª 1711 de 1967

Fecha(s)

  • 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 140 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor é brasileiro, casado, funcionário autárquico aposentado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à rua Artut Viana nª 44, e dubdamenta a ção no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ele ingressou no serviço públoco após a 2a. Guerra Mindial, e por já contar os 25 anos de serviço público prestado requereu sua aposentadoria com fundamento na Lei 3609 de 19/06/1961. em 02/07/1965 o autor foi aposentado erroneamente, pois o foi no memso cargo que possuía na atividade. mas pela lei nª 28814 o suplicante deveia ser promovido ao cargo imediato e só depois aposentado, passando de operador de carga nível "11" para operador de carga nível "13" e ser aposentado como mestre operador de carga. Ele pede que seja retificada da portaria de aposentadoria, pagar as diferenças de vencimentos atrasados, os custos do processo e juros de móra. Em 1971 a ação foi julgada improcedente. A legislação não permitia sua aposentadoria com apenas 25 anos de serviçª Da mesma pinião foi o TFR, com cutos pelo autor.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barreia, Sinval (autor) ; Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/11/207

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37424 (número do documento)

        Área de Ingreso