Dossiê/Processo 34081 - procuração tabelião 15, 1966. Diário Oficial, 06/12/1960 à 18/04/1966. carteira de matrícula, 1951 e 1952. portaria 1960, 1962. croquis de diversos projetos. certificado de habilitação, 28/09/1949. certificado de curso de modelador - decorador, 28/11/1941. Diário Oficial, 27/04/1956 à 16/09/1958. lei 1765 de 1952, artigo 18. lei 3780 de 1960. esquema do plano para erradicação da malária no Brasil

Zone d'identification

Cote

34081

Titre

procuração tabelião 15, 1966. Diário Oficial, 06/12/1960 à 18/04/1966. carteira de matrícula, 1951 e 1952. portaria 1960, 1962. croquis de diversos projetos. certificado de habilitação, 28/09/1949. certificado de curso de modelador - decorador, 28/11/1941. Diário Oficial, 27/04/1956 à 16/09/1958. lei 1765 de 1952, artigo 18. lei 3780 de 1960. esquema do plano para erradicação da malária no Brasil

Date(s)

  • 1966; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 174f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes tinham sido admitidos no Serviço Público Federal no Departamento Nacional de Endemias Rurais como profissão desenhistas. Alegaram que pelo Decreto nº 55276 de 22/12/1964 foram os suplicantes incorretamente enquadrados na classe de correntista, classe esta que nunca exerceram. Em virtude disto os suplicantes requereram o enquadramento dos suplicantes na classe de desenhistas, e a computação das parcelas aos abonos da Lei nº 1765 de 1952 e Lei nº 2412 de 1955, bem como a diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz Wellington M. Pimentel recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos. Os embargos não foram aceitos. Campanha de Erradicação da Malária

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Manoel Benedicto (Juiz); Araújo, Ayrton Lopes de (autor); Bahia, Mozart Marinho (autor); Barros, Arthur Botelho de (autor); Santos, Gilmar (autor); Lucena, Amaro Pereira de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39831 (número do documento)

        Accession area