Dossiê/Processo 34362 - procuração tabelião 17 1954. Cópia autenticada das peças constantes dos Autos 1961. 6 Boletim do Exército 1942 e 1943. Código de Processo Civil artigo 291. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 288 de 08/06/1948 artigo 10. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19

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34362

Title

procuração tabelião 17 1954. Cópia autenticada das peças constantes dos Autos 1961. 6 Boletim do Exército 1942 e 1943. Código de Processo Civil artigo 291. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 288 de 08/06/1948 artigo 10. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19

Date(s)

  • 1954; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, Oficial da Reserva do Exército, residente na Rua Gavião Peixoto, 317, Niterói. Requereu a promoção ao posto de Tenente-Coronel com o pagamento de todos os atrasados, com juros da mora e custos processuais. O autor foi vítima de uma acidente de trabalho no 23º Batalhão de Caçadores em Fortaleza, Estado do Ceará, que foi determinado como Zona de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação se baseou na Lei nº 1156 de 12/07/1956 e na Lei nº 288 de 1948. Ação julgada procedente. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União, então, interpôs Recurso Extraordinário, que não foi conhecido

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Queiroz, João José de (Juiz); Marinho, Joaquim Frederico de Moura (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/01/08

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        Archivist's note

        31447 (número do documento)

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