Dossiê/Processo 34362 - procuração tabelião 17 1954. Cópia autenticada das peças constantes dos Autos 1961. 6 Boletim do Exército 1942 e 1943. Código de Processo Civil artigo 291. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 288 de 08/06/1948 artigo 10. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19

Área de identidad

Código de referencia

34362

Título

procuração tabelião 17 1954. Cópia autenticada das peças constantes dos Autos 1961. 6 Boletim do Exército 1942 e 1943. Código de Processo Civil artigo 291. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 288 de 08/06/1948 artigo 10. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19

Fecha(s)

  • 1954; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, Oficial da Reserva do Exército, residente na Rua Gavião Peixoto, 317, Niterói. Requereu a promoção ao posto de Tenente-Coronel com o pagamento de todos os atrasados, com juros da mora e custos processuais. O autor foi vítima de uma acidente de trabalho no 23º Batalhão de Caçadores em Fortaleza, Estado do Ceará, que foi determinado como Zona de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação se baseou na Lei nº 1156 de 12/07/1956 e na Lei nº 288 de 1948. Ação julgada procedente. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União, então, interpôs Recurso Extraordinário, que não foi conhecido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Marinho, Joaquim Frederico de Moura (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31447 (número do documento)

        Área de Ingreso