Dossiê/Processo 34362 - procuração tabelião 17 1954. Cópia autenticada das peças constantes dos Autos 1961. 6 Boletim do Exército 1942 e 1943. Código de Processo Civil artigo 291. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 288 de 08/06/1948 artigo 10. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19

Área de identificação

Código de referência

34362

Título

procuração tabelião 17 1954. Cópia autenticada das peças constantes dos Autos 1961. 6 Boletim do Exército 1942 e 1943. Código de Processo Civil artigo 291. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 288 de 08/06/1948 artigo 10. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, Oficial da Reserva do Exército, residente na Rua Gavião Peixoto, 317, Niterói. Requereu a promoção ao posto de Tenente-Coronel com o pagamento de todos os atrasados, com juros da mora e custos processuais. O autor foi vítima de uma acidente de trabalho no 23º Batalhão de Caçadores em Fortaleza, Estado do Ceará, que foi determinado como Zona de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação se baseou na Lei nº 1156 de 12/07/1956 e na Lei nº 288 de 1948. Ação julgada procedente. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União, então, interpôs Recurso Extraordinário, que não foi conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Marinho, Joaquim Frederico de Moura (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31447 (número do documento)

        Área de ingresso