Dossiê/Processo 34362 - procuração tabelião 17 1954. Cópia autenticada das peças constantes dos Autos 1961. 6 Boletim do Exército 1942 e 1943. Código de Processo Civil artigo 291. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 288 de 08/06/1948 artigo 10. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19

Identificatie

referentie code

34362

Titel

procuração tabelião 17 1954. Cópia autenticada das peças constantes dos Autos 1961. 6 Boletim do Exército 1942 e 1943. Código de Processo Civil artigo 291. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 288 de 08/06/1948 artigo 10. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19

Datum(s)

  • 1954; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 113p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era estado civil casado, Oficial da Reserva do Exército, residente na Rua Gavião Peixoto, 317, Niterói. Requereu a promoção ao posto de Tenente-Coronel com o pagamento de todos os atrasados, com juros da mora e custos processuais. O autor foi vítima de uma acidente de trabalho no 23º Batalhão de Caçadores em Fortaleza, Estado do Ceará, que foi determinado como Zona de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação se baseou na Lei nº 1156 de 12/07/1956 e na Lei nº 288 de 1948. Ação julgada procedente. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União, então, interpôs Recurso Extraordinário, que não foi conhecido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz); Marinho, Joaquim Frederico de Moura (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31447 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik